Analisar os desafios financeiros, e tamb\u00e9m os de natureza t\u00e9cnica, que os munic\u00edpios enfrentam para gerir suas pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento urbano. Esta \u00e9 a proposta de “Pol\u00edtica urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros” (EdUERJ), de\u00a0Angela Moulin Penalva Santos. O livro apresenta os subs\u00eddios necess\u00e1rios para uma reflex\u00e3o sobre papel dos munic\u00edpios no \u00e2mbito da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n
A pesquisa da professora\u00a0Penalva\u00a0aponta para efeitos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que elevou o munic\u00edpio \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ente federativo. A esta legisla\u00e7\u00e3o seguiu-se, gradualmente, um not\u00e1vel aparato legal, com inten\u00e7\u00e3o de ordenar as cidades brasileiras. No entanto, muitas pol\u00edticas previstas legalmente desde ent\u00e3o, como o Estatuto das Cidades, de 2001, encontraram resist\u00eancias e n\u00e3o foram consolidadas em um n\u00famero alto de cidades. Este panorama evidencia a dist\u00e2ncia entre a cidade almejada pelos legisladores e o espa\u00e7o urbano real, com graves problemas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e de inseguran\u00e7a.<\/p>\n
Compreender a dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais pelos munic\u00edpios \u00e9 um dos m\u00e9ritos do lan\u00e7amento da EdUERJ. Para isto, a autora analisa o papel dos munic\u00edpios dentro da estrutura federativa brasileira, assim como a din\u00e2mica econ\u00f4mica em que estes se inserem.<\/p>\n
O livro tamb\u00e9m trata de temas como o uso da tributa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como instrumento de pol\u00edtica urbana, os desafios financeiros da pol\u00edtica urbana no Brasil e os efeitos da descentraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas sobre a autonomia financeira dos munic\u00edpios. O munic\u00edpio do Rio de Janeiro aparece em destaque, em artigo que enfoca o desenvolvimento da pol\u00edtica urbana local, tomando como par\u00e2metro o contexto nacional. Por fim, a autora apresenta uma an\u00e1lise cr\u00edtica de entrevistas realizadas com operadores da pol\u00edtica urbana no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, divididos nas categorias de urbanistas e procuradores. Este cap\u00edtulo permite entrever as transforma\u00e7\u00f5es do papel da prefeitura na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica urbana, cada vez mais associado ao capital imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A leitura de “Pol\u00edtica urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros” enriquece o debate sobre a crise que atinge a tantas cidades brasileiras. Pela complexidade do tema, o caminho \u00e9 multidisciplinar, perpassando as \u00e1reas de economia, urbanismo, geografia, hist\u00f3ria e ci\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n
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