Congresso Remoto: A experiência legislativa brasileira em tempos de pandemia

A experiência legislativa brasileira durante a atual crise sanitária causada pelo Covid- 19 não apenas configura elemento político básico de conjuntura, mas, também, fenômeno de grande interesse no debate acadêmico sobre a inserção do Congresso no processo decisório de produção de políticas públicas. Desde os estudos pioneiros de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi nos anos 90 do século passado, algum consenso se formou na literatura especializada sobre a liderança do Executivo, o presidente e seus ministros, na organização da agenda a tramitar no Congresso, tanto no que diz respeito ao ritmo de tramitação, quanto no que tange ao conteúdo das matérias. A crise política gerada pela pandemia revela um novo modus operandi da política nacional em que a iniciativa e consolidação das políticas de alcance nacional se veem, no mínimo, compartilhadas entre os ocupantes do Poder Executivo e as forças hegemônicas instaladas no Legislativo. Hoje, durante a pandemia e talvez mais do que em qualquer momento desde a redemocratização, as divergências entre tais esferas do poder não são resolvidas através da concessão de cargos e verbas orçamentárias, mas sim mediante a proposta e aprovação de matérias de iniciativa de congressistas, e se preciso derrubando vetos antepostos pela Presidência.

Narrar, descrever e analisar como tem sido a dinâmica da operação do Congresso sob o formato remoto de deliberação e decisão é o que o presente volume propõe apresentar ao público leitor.

ISBN: 9786587949222
Nº de Páginas: 144
PDF: 3,51 Mb