Destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Dogmática Jurídica, Ensino do Direito e História do Direito.
Destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Dogmática Jurídica, Ensino do Direito e História do Direito.