A Constituição de 1988 traduziu o anseio por uma sociedade democrática, longe das agruras do autoritarismo, e tornou-se conhecida como “Constituição Cidadã”, emergindo como símbolo-mor do processo de redemocratização. Nela estava previsto o direito ao voto, enfatizando por meio da escolha de presidente, governador e prefeito, uma existência não mais tutelada por forças militares. A Carta Magna nascia embalada pelo gosto pela liberdade, apesar das restrições típicas de uma sociedade excludente.
Todavia, com seus 250 artigos, é inegável que a Constituição resultou também de processos de ajustamento entre os pontos de divergência representados por grupos da sociedade civil, não obstante tenha-se procurado a conformidade em nome do bem comum. Dada a situação, nada mais natural que emanassem, por parte de atores da sociedade civil, intepretações eventualmente díspares do texto, com apreciações que intentassem privilegiar interesses específicos. Nesse contexto era – e é – fundamental a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão consiste em trazer à tona a interpretação mais fidedigna para os artigos, assim como zelar para que os representantes dos poderes institucionais não extrapolem ou ignorem as cláusulas previstas nas leis.
Mas quem está apto a um objetivo de tamanha magnitude de salvaguardar a Constituição? Bom, existem pistas para que se compreenda o perfil daqueles que ocupam as vagas do STF. Uma análise dos aspectos comuns a esses ministros é o que propõe Os Donos do Direito: a biografia coletiva dos ministros do STF (1988-2013), organizado por Fernando Fontainha, Rafael Mafei, Angela Moreira e Marco Auréloio Mattos.
O lançamento da EdUERJ apresenta os atributos sociais, políticos, profissionais e acadêmicos dos integrantes do STF nos 25 anos que se seguem à promulgação da Constituição, momento estratégico da história brasileira. Para isso, a pesquisa recorreu principalmente a material publicado no Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro e as entrevistas concedidas pelos ministros ao projeto O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição.
Os autores de “Os donos do direito” são professores, advogados, economistas, historiadores, antropólogos, sociólogos e cientistas políticos. De caráter multidisciplinar, a obra analisa quesitos dos integrantes do STF, como origem familiar, formação acadêmica, circulação regional e carreiras jurídico-profissional, entre outros. O livro se insere no campo do registro da pesquisa prosopográfica, ou seja, de biografia coletiva, oferecendo subsídios para reflexões sobre a atuação da justiça e suas complexidades.
“Os Donos do Direito: a biografia coletiva dos ministros do STF (1988-2013)” integra a Coleção Sociedade e Política.
