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E, se eu não existo, por que cobras de mim? – as pessoas privadas de liberdade sem documentação civil
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Neste livro, Letícia Chahaira analisa, de forma inovadora e criativa, os casos daquelas pessoas que são presas sem documentos e, quando soltas, continuam sem eles. Elas são presas como indocumentadas e libertadas como indocumentadas, como se essa situação fosse um destino nas suas vidas. Há, assim, uma invisibilidade cidadã e uma visibilidade punitiva.
A obra de Letícia confirma a grave violação dos direitos humanos cometida pelo Estado ao não cumprir seus deveres de reconhecer ao sujeito um direito subjetivo – que deveria ser garantido a todos –, quando exige a exibição de documentação para as atividades mais importantes, mas, ao mesmo tempo, não fornece esses documentos a uma parcela significativa de pessoas.
No entanto, o braço punitivo do Estado não hesita em prender o indivíduo e submetê-lo à sua repressão, mesmo quando ele é detido sem documentação que ao menos certifique sua identidade.
ISBN: 9786588808740
Páginas: 160
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